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Covid-19: estados e municípios com reconhecimento federal de calamidade e emergência

  • Publicado: Segunda, 13 de Abril de 2020, 14h39
  • Última atualização em Sexta, 08 de Maio de 2020, 19h00

Medida da Defesa Civil Nacional possibilita aos entes a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros e prorrogação de pagamentos de empréstimos federais

13 04 CovidBrasília-DF, 7/5/2020 – A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), já reconheceu o estado de calamidade pública e de situação de emergência em 33 municípios e 25 estados brasileiros por conta da pandemia de coronavírus.

A medida possibilita aos entes a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos federais, dentre outras modalidades de apoio da União. Além disso, pequenos empreendedores, cooperativas e informais dos estados com reconhecimento podem acessar a linha emergencial dos Fundos Constitucionais - válida para as regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte.

Ainda em março, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, assinou Portaria para simplificar o processo de solicitação e análise de reconhecimento federal da situação de emergência ou do estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus. Desta forma, os entes federados ficam dispensados do envio de uma série de documentos exigidos pela Instrução Normativa n.2/2016 para situações de desastres naturais.

Saiba mais.


Localidades com reconhecimento federal aprovados por conta da Covid-19:


ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA:

Estado do Acre

Estado de Alagoas

Estado do Amapá

Estado do Amazonas

Estado da Bahia

Estado do Ceará

Estado do Espírito Santo

Estado do Maranhão

Estado de Mato Grosso

Estado de Mato Grosso do Sul

Estado de Minas Gerais

Estado do Pará

Estado da Paraíba

Estado do Paraná

Estado de Pernambuco

Estado do Piauí

Estado do Rio de Janeiro

Estado do Rio Grande do Norte

Estado do Rio Grande do Sul

Estado de Rondônia

Estado de Roraima

Estado de Santa Catarina

Estado de São Paulo

Estado de Sergipe

Estado do Tocantins

Acopiara (CE)

Apodi (RN)

Caraúbas (RN)

Estremoz (RN)

Formosa (GO)

Icapuí (CE)

Jataí (GO)

Lauro de Freitas (BA)

Mossoró (RN)

Novo Oriente (CE)

Piripá (BA)

Porto Alegre (RS)

Quixadá (CE)

Quixeramobim (CE)

Rio Bonito (RJ)

Rio Branco (AC)

Santo Antônio (RN)

São Mateus (ES)

Sobral (CE)

Terra Roxa (SP)

 

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA:

Barra (BA)

Conceição do Coité (BA)

Curitiba (PR)

Florianópolis (SC)

Jaru (RO)

Londrina (PR)

Morada Nova (CE)

Palmas (TO)

Parintins (AM)

Pinhais (PR)

Rio de Janeiro (RJ)

Salvador (BA)

São José dos Pinhais (PR)

Telêmaco Borba (PR)

Tibau (RN)

Vitória (ES)

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