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Perguntas Frequentes - Irrigação

Publicado: Terça, 12 de Março de 2019, 13h08 | Última atualização em Quarta, 17 de Abril de 2019, 15h42

A ideia da nova secretaria surgiu durante reunião com a presidente da República, Dilma Rousseff, em que o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, ressaltou a necessidade de reforçar a agricultura irrigada no País.

Na última reestruturação do Ministério da Integração Nacional foi anunciada a criação da Secretaria Nacional de Irrigação - SENIR, com políticas específicas para o setor.

A estrutura regimental da secretaria está normatizada pelo Decreto nº 7.472, de 04 de maio de 2011.

A SENIR tem como principal objetivo configurar um sistema de gestão para a agricultura irrigada, articulando os vários órgãos que interagem no setor, apoiando sobremaneira a iniciativa privada e otimizando as áreas públicas como instrumentos de desenvolvimento de regiões menos favorecidas. Além disso, promover a irrigação como instrumento de eficiência na produção agrícola e erradicar a pobreza com a geração de emprego e renda.


Decreto nº 7.472/2011 instituiu a Secretaria Nacional de Irrigação com dois departamentos: Departamento de Irrigação Pública - DIP, e Departamento de Políticas de irrigação - DPI. Estes foram divididos em quatro coordenações: duas pertencentes ao DIP (Coordenação Geral de Implantação de Projetos de Irrigação e Coordenação Geral de Sustentabilidade de Projetos de Irrigação) e duas pertencentes ao DPI (Coordenação Geral de Instrumentos de Políticas de Irrigação e Coordenação de Negócios da Agricultura Irrigada).


Os Estados que estão desenvolvendo Planos Diretores de Irrigação com apoio do MI são: Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. A Secretaria Nacional de Irrigação está articulando com os governos estaduais a formalização dos Planos Diretores de Irrigação da Bahia, Pernambuco e Ceará.

Alagoas (Rio Bálsamo); Goiás (Luis Alves, Flores de Goiás, Três Barras); Paraíba (Varzeas de Sousa, Pianco); Maranhão (Salango); Mato Grosso do Sul (Pinar e Santa Terezinha); Rio Grande do Sul (Chasqueiro, Arroio Duro); Roraima (Passarão); Sergipe (California, Jacarecica, Platos de Neopolis); Tocantins (Rio Formoso, Manuel Alves, São João, Gurita, Sampaio).


Criado pelo governo federal, por meio da Lei Federal nº 11.488, de 15 de junho de 2007, o REIDI é o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura, que inclui também os projetos privados de irrigação.

As pessoas jurídicas habilitadas no REIDI gozam da suspensão da exigência de contribuição para o PIS/PASEP, de 1,65%, e da COFINS, de 7,6%, totalizando uma redução de 9,25% no custo dos materiais, serviços e equipamentos, nacionais e importados, quando aplicados em projetos privados de infraestrutura de irrigação.

A pessoa jurídica de direito privado, titular de projeto para implantação de infraestrutura no setor de irrigação, proprietária de terra em qualquer unidade da federação, que pretenda implantar, ampliar ou modernizar a infraestrutura de irrigação em uma área irrigável mínima de 5,0 hectares, incorporando a infraestrutura ao seu ativo imobilizado. Pessoas jurídicas de direito privado que sejam membros de consórcios também podem requerer os benefícios do REIDI.

Para ter direito ao benefício, a pessoa jurídica não pode ser optante pelo SIMPLES ou SIMPLES NACIONAL, e deve estar regular em relação aos impostos e contribuições com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Acesse mais informações sobre o REIDI.

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