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Governança

Publicado: Terça, 12 de Maio de 2020, 19h36

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A governança na administração pública federal, conforme conceito definido no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, pode ser entendida como “um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade”.

 

COMITÊ INTERNO DE GOVERNANÇA
O Comitê Interno de Governança do MDR (CIGOV) foi instituído pela Portaria nº 1.079, de 24 de abril de 2019. Segue abaixo os links para maiores informações sobre o CIGOV.


Legislação

Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Portaria nº 1.079, de 24 de abril de 2019. Institui o Comitê Interno de Governança do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Resoluções

Sem resoluções publicada até o momento

Reuniões do CIGOV

1ª reunião CIGOV - Ata

2ª reunião CIGOV - Ata

 

COMITÊ DE GOVERNANÇA DIGITAL E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação do MDR (CGDSI) foi instituído pela Portaria nº 1.468, de 21 de junho de 2019. Segue abaixo os links para maiores informações sobre o CGDSI.

 

Legislação

Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput , inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.

Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos 

e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

Portaria nº 1.468, de 21 de junho de 2019. Institui o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional.

 

Reuniões do CGDSI

2019 - 1ª reunião CGDSI – Memória de reunião

2019 - 2ª reunião CGDSI – Memória de reunião

2019 - 3ª reunião CGDSI – Memória de reunião

2019 - 4ª reunião CGDSI – Memória de reunião

2019 - 5ª reunião CGDSI – Memória de reunião

2019 - 6ª reunião CGDSI – Memória de reunião

2020 - 1ª reunião CGDSI – Memória de reunião

2020 - 2ª reunião CGDSI – Memória de reunião


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