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Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) - Portarias

Publicado: Segunda, 18 de Março de 2019, 15h08

Portaria MI nº 397/2017 - Estabelece diretrizes e orientações gerais para definição de prioridades e aprovação de projetos de investimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, para o exercício de 2018.

Portaria MI nº 275/2016 - Estabelece diretrizes e orientações gerais para definição de prioridades e aprovação de projetos de investimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, para o exercício de 2017.

Portaria MF nº 74/2013 - Autoriza o pagamento de equalização de taxa de juros sobre os saldos médios diários das operações de crédito para investimentos, concedidas pelos bancos oficiais federais, com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA, do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO.

Portaria MI nº 603/2013 - Autoriza o empenho do valor global de participação nos projetos de investimentos a partir da aprovação, junto à respectiva Superintendência de Desenvolvimento Regional (Sudene, Sudam ou Sudeco), da consulta prévia prevista nos arts. 18 dos Decretos nº 7.838 e 7.839, ambos de 9 de novembro de 2012, e no art.17 do Decreto n° 8.067, de 14 de agosto de 2013.

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