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Fundos de Investimentos da Amazônia (FINAM) - Ordens de Serviços

Publicado: Segunda, 18 de Março de 2019, 10h38

Ordem de Serviço nº 01/2015 - Estabelece a revogação da Ordem de Serviço nº 01/2013, uma vez que a Portaria MI nº1.913/2007 é suficiente para regulamentar os procedimentos de emissão do Certificado de Empreendimento Implantado - CEI.

Ordem de Serviço nº 01/2013 - Orienta os procedimentos relativos ao prazo do § 2º do artigo 3º da Portaria/MI nº 1.913, de 05 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

Ordem de Serviço nº 01/2008 - Orienta os procedimentos relativos ao prazo do § 2º do artigo 3º da Portaria/MI nº 1.913, de 05 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

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