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Fundos de Investimentos da Amazônia (FINAM) - Portarias

Publicado: Segunda, 18 de Março de 2019, 10h38

Portaria nº 123/2014 - Delega competências ao Diretor do Departamento Financeiro e de Recuperação de Projetos e institui a Comissão Consultiva para os Fundos de Investimentos.

Portaria nº 265, de 11/05/2012 - Disciplina o acesso à informação sigilosa da Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais, do Ministério da Integração Nacional.

Portaria MI nº 19, de 10/01/08 - Referente à exclusão da consulta ao Sistema SERASA para empresas beneficiárias do FINAM e do FINOR que já aportaram todos os recursos vinculados ou se enquadram no art. 9º da lei 8.167/91.

Portaria MI nº 1.913, de 05/12/07 - Uniformização dos procedimentos atinentes à emissão do Certificado de Empreendimento Implantado - CEI do FINAN e FINOR

Portaria MI nº 1.912, de 05/12/07 - Repactuação de debêntures emitidos em favor do FINAM E FINOR

Portaria MI nº 639, de 04/04/07 - Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos atinentes ao cancelamento dos incentivos concedidos à empresas,  bem como a forma de apuração dos indícios de desvio de recursos - FINAM e FINOR.

Portaria MI nº 09, de 10/01/06 - Estabelece normas referentes ao resgate, renegociação e conversão de debêntures não-conversíveis em conversíveis, no âmbito do Fundo de Investimentos da Amazônia - FINAM, para as empresas titulares de projeto aprovado pela extinta Autarquia Federal Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, que tenham obtido o Certificado de Empreendimento Implantado-CEI.

Portaria MI nº 1.531, de 30/12/05 - Estabelece normas referentes à prorrogação e posterior renegociação de debêntures, no âmbito do Fundo de Investimentos da Amazônia - FINAM, bem como a reavaliação e, eventualmente, a reestruturação dos projetos beneficiários do sistema FINAM, de que trata o art. 6º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001, na área da Amazônia Legal.

Portaria MI nº 1.514, de 27/12/05 - Estabelece condições para a quitação e renegociação das debêntures e estabelece prazo para a conclusão das operações de que tratam os arts. 5º, 6º e 7º, todos da medida Provisória nº2.199-14, de 24 de agosto de 2001.

Portaria MI nº 317, de 26/10/01 - Estabelece critérios  para a liberação de recursos dos Fundos de Investimentos Regionais, FINOR, FINAM E FUNRES.

Portaria MI nº 118, de 29/05/01 - Os Bancos operadores dos Fundos de Investimentos Regionais deverão considerar, entre os critérios para constituição da provisão para perdas da carteira de títulos dos referidos fundos.

Portaria MI nº 210, de 27/10/00 - Dispõe sobre os prazos para apresentação dos pleitos relativos às faculdades previstas nos arts. 6º e 7º da Medida Provisória nº 2.058, de 2000.

Portaria Interministerial nº 1, de 27/12/07 - Taxa de Administração dos Fundos de Investimentos

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