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Fundos de Investimentos da Amazônia (FINAM) - Medidas Provisórias

Publicado: Segunda, 18 de Março de 2019, 10h38

Medida Provisória nº 2.058, de 23/08/00 - Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.199-14, de 24/08/01 - Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências.

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