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Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) - Portarias

Publicado: Quinta, 14 de Março de 2019, 16h37

Portaria MI nº 335/2018 - Regulamenta o art. 14-A da Lei nº 7.827, de 27 de novembro de 1989. Diretrizes e orientações gerais do FNO para 2019.

Portaria MI nº 147/2018 - Estabelece normas para o repasse de recursos dos bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte - FNO, do Nordeste - FNE, e do Centro-Oeste - FCO, para as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Portaria MI nº 29/2015 - Dispõe sobre o fornecimento pelos bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Finaciamento, das informaçãoes necessarias á supervisão, ao acompanhamentro e ao controle da aplicação dos recursos e a avaliação de desempenho desses Fundos, com base no art.7º da Lei10.177, de 12 de janeiro de 2001.

Portaria MI/MF nº 1/2014 - Estabelece critérios para estimativa do Patrimônio Líquido dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos impactos decorrentes de medidas em estudo que afetem o patrimônio desses Fundos.

Portaria MI/MF nº 01/2005 - Estabelecer normas para estruturação e padronização dos balanços e balancetes dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO).

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