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Instruções Normativas 2017

Publicado: Quinta, 22 de Novembro de 2012, 14h56

Instrução Normativa n° 52, de 28 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, no âmbito da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano, para o exercício de 2018. Publicada no DOU de 29/12/2017, Seção 1, página 144

Instrução Normativa n° 48, de 22 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre a alocação dos recursos do Orçamento Financeiro e Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referentes à área de Infraestrutura Urbana, para o exercício de 2018. Publicada no DOU de 26/12/2017, Seção 1, página 952

Instrução Normativa n° 17, de 13 de abril de 2017 - Dá nova redação ao art. 1º da Instrução Normativa nº 33, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a alocação dos recursos do Orçamento Financeiro e Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referentes à área de Infraestrutura Urbana, para o exercício de 2017. Publicada no DOU de 18/4/2017, Seção 1, página 83

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