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Instruções Normativas 2015

Publicado: Quinta, 22 de Novembro de 2012, 14h56

Instrução Normativa n° 19, de 26 de novembro de 2015 – Dispõe sobre a alocação dos recursos do Orçamento Financeiro e Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referentes à área de Infraestrutura Urbana, para o exercício de 2016.Publicada no DOU de 27 de novembro de 2015, Seção 1, página 60

Instrução Normativa nº 12, de 09 de junho de 2015 - Regulamenta a Política Socioambiental do FGTS, no âmbito do Gestor da Aplicação, Ministério das Cidades, no que tange à área de Infraestrutura Urbana e dá outras providências. Publicada no DOU de 10/06/2015, Seção 1, página 39.

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