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Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana

Publicado: Terça, 29 de Março de 2011, 16h38

Informações: (61) 2108-1700/2108-1660

A Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade (SEMOB) do Ministério das Cidades está selecionando empreendimentos na área de pavimentação e qualificação de vias urbanas, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2. As propostas serão apoiadas por meio de financiamento.

 

O Programa de Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas vai apoiar a elaboração e execução de projetos de sistemas viários e de saneamento em vias de áreas urbanas delimitadas, com prioridade às áreas com maior déficit de infraestrutura urbana.

 

 

Diretrizes


 

pdf Diretrizes Gerais para Apoio às Obras de Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas

 

 

Legislação


 

pdf Portaria nº 237, de 13 de maio de 2010
Estabelece diretrizes gerais para as obras de Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas, apoiadas pela Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades

Portaria nº 237, de 13 de maio de 2010
pdf Anexo I

Portaria nº 237, de 13 de maio de 2010
pdf Anexo II

Portaria nº 237, de 13 de maio de 2010
pdf Anexo III

Portaria nº 237, de 13 de maio de 2010 (alterado pela Portaria nº 279, de 18 de junho de 2010)
pdf Anexo IV

pdf Portaria nº 279, de 18 de junho de 2010
Altera os prazos estabelecidos no Anexo IV da Portaria nº 237, de 13 de maio de 2010, da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades.

 

Carta Consulta


 

Clique aqui para o preenchimento da Carta Consulta

 

Material de auxílio para o preenchimento da carta consulta


 

doc Apoio a Projetos de Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas

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