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Conheça o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)

  • Publicado: Quinta, 03 de Janeiro de 2019, 16h48
  • Última atualização em Segunda, 25 de Março de 2019, 15h47

Novo órgão federal resulta da fusão dos extintos ministérios da Integração Nacional e das Cidades

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) surge com o desafio de integrar, numa única Pasta, as diversas políticas públicas de infraestrutura urbana e de promoção do desenvolvimento regional e produtivo. Reúne iniciativas que estavam sob responsabilidade dos antigos Ministérios das Cidades (MCid) e da Integração Nacional (MI), com adaptações para otimizar a administração de programas, recursos e financiamentos. Será um dos maiores interlocutores do Governo Federal com os 5.570 municípios brasileiros, atuando de forma articulada com as grandes estratégias de Desenvolvimento Regional e Urbano (Política Nacional de Desenvolvimento Regional e Política Nacional de Desenvolvimento Urbano).

São áreas que afetam diretamente a vida da população. É o MDR que coordenará, por exemplo, o maior programa habitacional do país, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que realizou o sonho da casa própria e da moradia digna para mais de 4 milhões de brasileiros. E a atuação do programa será muito mais integrada às demais políticas de governo nos próximos anos, sobretudo com foco na qualidade do ambiente construído. O objetivo é fazer com que as moradias estejam acopladas a uma estratégia de desenvolvimento com geração de emprego e de infraestrutura para a qualidade de vida.

O MDR coordenará também toda a política federal de segurança hídrica, com o intuito de ofertar água à população e à atividade econômica em todo o território nacional, sobretudo em regiões frequentemente afetadas por períodos de seca e estiagem. O Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), maior obra de infraestrutura hídrica do Brasil, já está em fase final de execução e será fundamental para o desenvolvimento do Nordeste.

No sentido de agrupar os órgãos que atuam com recursos hídricos no país - tanto estruturas quanto gestão -, também farão parte da Pasta as ações de recursos hídricos antes sob administração do Ministério do Meio Ambiente, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

Ainda na temática hídrica, o Ministério fará a gestão das políticas de saneamento ambiental do país, com o desafio de levar tratamento de esgoto e de água às regiões que ainda não possuem esse direito essencial à saúde pública. Integrando as ações de saneamento, está também a revitalização do rio São Francisco, estruturado em cinco eixos de atuação para a recuperação e preservação da bacia: saneamento, controle de poluição e obras hídricas; proteção e uso de recursos naturais; economias sustentáveis; gestão e educação ambiental e, por fim, planejamento e monitoramento.

O Programa Água Para Todos, que instala as cisternas nos municípios do semiárido brasileiro, e a Política Nacional de Irrigação estarão também na estrutura do MDR, ao lado das ações de desenvolvimento regional e de promoção dos arranjos produtivos locais - que contemplam, principalmente, os produtores familiares. 

Com a finalidade de promover o desenvolvimento das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, o MDR administrará os Fundos Constitucionais de Financiamento e os Fundos de Desenvolvimento Regional ¿ principais instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Os recursos são provenientes de tributos destacados pela União para a implementação de ações que visam à redução das desigualdades regionais por meio de incentivos e isenções fiscais em favor dos setores produtivos (pequenos, médios e grandes investidores). A Pasta também passa a compor o Conselho Curador do FGTS, com possibilidades de amplificar a sinergia entre os recursos e investimentos no setor.

As obras de mobilidade urbana, como metrôs, trens, VLTs, BRTs e de melhorias em vias públicas, também estarão sob gestão do novo ministério. O MDR levará adiante iniciativas destinadas a melhorar a acessibilidade de pessoas, serviços e turismo, bem como o escoamento de produção entre as regiões. Além dos repasses e financiamentos concedidos às prefeituras para a execução dos empreendimentos, o MDR cumprirá importante papel para garantir que as cidades elaborem seus planos diretores de mobilidade urbana. 

As Políticas Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e a de Desenvolvimento Urbano (PNDU) são a espinha dorsal do Ministério. A partir das diretrizes dessas políticas públicas, conduzidas pela Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano, o MDR torna-se importante articulador do Desenvolvimento do País, de forma coerente e integrada, sempre em parceria com estados e municípios. Uma das missões é garantir a implementação do Estatuto da Cidade, um dos maiores avanços da legislação urbanística brasileira. O Estatuto busca minimizar os problemas gerados pelo crescimento desordenado e sem planejamento das cidades brasileiras, proporcionando melhorias e redução das desigualdades. Nesse setor, está ainda a política fundiária, que promove a regularização das terras e a urbanização dessas áreas.

Outra novidade estratégica a partir da fusão dos dois ministérios é que as áreas de Proteção e Defesa Civil (Sedec-MI) e Desenvolvimento Urbano (SDU-MCid) - essa última, responsável por investimentos federais em obras de prevenção de desastres naturais - estarão numa mesma Pasta. Dessa forma, a atuação federal de gestão de riscos e de enfrentamento a desastres estará centralizada em um mesmo órgão.

Acesse o Decreto nº 9.666, de 2 de janeiro de 2019, e obtenha todos os detalhes sobre o Ministério do Desenvolvimento Regional. 

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